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"Furto de energia não pode ser pago por todos", diz Rodrigo Martins

O Projeto de Lei estabelece que os custos relacionados aos "gatos" não podem ser repassados aos consumidores pelas concessionárias

Por Redação
06/05/2018, às 22:05 - Atualizado em 07/05/2018, às 23:05

Dois relatórios do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) foram aprovados, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Um deles diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 8652/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que estabelece que os custos relacionados a furtos de energia não poderão ser repassados aos consumidores pelas concessionárias desses serviços. 

“Aparenta faltar fundamentação econômica e jurídica para cobrar do consumidor final taxas destinadas a ressarcir as distribuidoras do mercado regulador de energia dos prejuízos causados por furtos de energia”, explica o parlamentar.

Deputado Federal Rodrigo Martins / Foto: Chico Ferreira-PSB

Para Rodrigo, não há conexão causal entre o comportamento usual e contratual dos usuários dos serviços de energia elétrica e os desvios ilícitos de luz. 

“Consequentemente, não podem os consumidores suportar os ônus dos prejuízos que essas irregularidades causam às distribuidoras, sob pena de se contrariar princípios essenciais do Código de Defesa do Consumidor, como o equilíbrio e a boa-fé nas relações de consumo”, justifica.

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